No passado dia 1 de Novembro, o Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado, na generalidade, pela maioria PSD/CDS-PP.
Por incrível que pareça,
não se verificam mudanças na estratégia do Governo que está a sufocar e a
empobrecer os cidadãos, a atirar milhares para o desemprego, a afundar inúmeras
empresas e a aumentar a dívida pública. Parece que
é difícil chegar à conclusão de que, o
caminho da austeridade é o caminho da desgraça económica e da destruição do Estado Social.
Até custa ouvir o Governo falar em estratégia quando verificamos que, esta, não baixou o défice de 2013, isto é, aplicaram um violento pacote de austeridade, que não serviu para rigorosamente nada. Sinceramente, para
permanecermos nestes moldes, poderia ter continuado Vítor Gaspar.
Uma das grandes falhas do Executivo de
Passos Coelho é, precisamente, o facto de ter começado a legislatura pelo
caminho mais fácil, optando por uma consolidação orçamental pelo lado da
receita. O “enorme aumento de impostos” arrasou o país e, agora, é que decide
reduzir a despesa. Certamente que o país estaria melhor, se tivesse optado,
desde logo, pelo corte na despesa.
É verdade que, dois terços da despesa do
Estado estão concentrados em salários e prestações sociais, e é inevitável
cortar aqui. No entanto, não se afigura grave que, nos salários a partir de
2000 euros a redução ascenderá a 12%, podendo chegar aos 15%. O que inquieta e impressiona é que, vão atacar salários do
sector público e pensões pouco superiores ao salário mínimo nacional, o que é
absolutamente lamentável, dramático e desumano.
Com um Orçamento que não lembra ao
diabo, vemos que o Governo continua a ser forte com os fracos e fraco com os
fortes. Lançam uma taxa
para as empresas de energia, e aumentam o imposto sobre a banca, mas não
“tocam” nas assustadoras Parcerias Público-Privadas
(PPP), e não aplicam uma taxa sobre o sector das telecomunicações.
Por outro lado, é um Orçamento que não
quer saber do crescimento económico, nem contempla significativas políticas de
apoio à criação de emprego. Estranhas prioridades... Se perdessem menos tempo a
estudar projectos sobre o limite de cães e gatos, por apartamento!
Os cidadãos ficarão mais pobres e o défice
ficará longe das previsões, a não ser que ocorram “milagres económicos”. O
melhor mesmo é que o ministro da Economia, Pires de Lima, passe mais tempo em
Portugal, para que se aperceba, verdadeiramente, do estado do nosso país. E,
assim, divulgue a reforma do IRC, que tanto promete, e confirme, com os seus
próprios olhos, o erro da manutenção do IVA na restauração.
Depois disto, alguns perguntarão: “E valerá
a pena tantos esforços?”. Os sacrifícios não vão valer de muito e o Tribunal
Constitucional ainda vai entrar em cena...
Comentário político na "Rádio Alto Ave" e jornal "Geresão" (04/02/2013).
