No passado dia 20 de abril, decorreu a Reunião do Executivo Camarário, que, entre outros pontos, debateu e aprovou as 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗮𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟭. Ficam, desde já, os parabéns aos Serviços Financeiros do Município pelo trabalho desempenhado, que possibilitam um conhecimento detalhado das contas públicas e do fluxo financeiro.
Os 𝗩𝗲𝗿𝗲𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗱𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮 abstiveram-se, sustentando esta opção em quatro pontos que destaco de seguida:
𝑨𝑼𝑴𝑬𝑵𝑻𝑶 𝑫𝑶 𝑷𝑨𝑺𝑺𝑰𝑽𝑶
Apesar da vanglória pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal pela descida da dívida, ressalva-se que o 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗶𝘃𝗼 𝘁𝗲𝘃𝗲 𝘂𝗺 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗿𝗲𝗼𝗰𝘂𝗽𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟭.
O Município findou o ano transato com um passivo de 13.139.480,76€, mais 1.363.422,04€ do que em 2020, verificando-se um 𝗮𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝟭𝟭,𝟱𝟴%.
O passivo inclui o total da dívida, mas também valores de "provisões" e outras rubricas de acréscimos e diferimentos passivos. É este o principal barómetro para o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
𝑰𝑵𝑭𝑹𝑨𝑬𝑺𝑻𝑹𝑼𝑻𝑼𝑹𝑨𝑺 𝑩Á𝑺𝑰𝑪𝑨𝑺
Destaca-se, também, que o investimento em infraestruturas básicas não foi prioridade no ano de 2021. Houve um investimento de 170.741,51€ em saneamento básico, continuando a adiar um serviço indispensável numa sociedade evoluída.
Na mesma linha, foram investidos uns míseros 9.240,96€ para rede de abastecimento de água. Sabe-se que é necessária uma reabilitação profunda, dadas as perdas de água absurdas motivadas pelas roturas na rede de abastecimento.
Deve realçar-se, também, que, se Vieira do Minho pretende desenvolver-se no sentido de ser uma referência no turismo e torná-lo numa das bases para o desenvolvimento do concelho, o Município deve garantir que os empreendimentos turísticos têm acesso a infraestruturas básicas.
𝑽𝑬𝑹𝑩𝑨𝑺 𝑷𝑨𝑹𝑨 𝑨𝑺 𝑭𝑹𝑬𝑮𝑼𝑬𝑺𝑰𝑨𝑺
Por fim, mas não menos importante, destaca-se a transferência de 802.797,97€ para as dezasseis Juntas de Freguesia do concelho. Os Vereadores do Partido Socialista são favoráveis à transferência das verbas para as freguesias, por forma a garantir a 𝗮𝘂𝘁𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮 𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘂𝘁𝗮𝗿𝗾𝘂𝗶𝗮𝘀 𝗹𝗼𝗰𝗮𝗶𝘀. Acontece, no entanto, que a verba não foi distribuída de acordo com critérios devidamente validados e conhecidos de todos, mas segundo a vontade do Presidente da Câmara Municipal.
Analisando os Documentos de Prestações de Contas, há 𝘀𝗲𝘁𝗲 𝗝𝘂𝗻𝘁𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮 que, destacadamente, recebem o maior número de transferências correntes e de capital.
Desta forma, mostra-se que não existe um verdadeiro plano estratégico, não existe uma descentralização, nem uma correta distribuição dos recursos. Assim, as freguesias continuam a ser reféns da vontade do Presidente da Câmara Municipal.
O Partido Socialista defende a criação de um 𝗙𝘂𝗻𝗱𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗮𝘀 𝗙𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮𝘀, justamente para promover esta descentralização, de forma justa, no concelho de Vieira do Minho.
𝑫𝑬𝑺𝑷𝑬𝑺𝑨 𝑪𝑶𝑴 𝑷𝑬𝑺𝑺𝑶𝑨𝑳
As despesas com pessoal são também um ponto de destaque nesta análise às contas. Este encargo, de 4.456.821,08€, representa uma parcela de 29,35% da despesa total, ou seja, praticamente um terço do impacto nas contas do Município.
É de ressalvar, ainda, que, no ano de 2018, esta despesa era de apenas 3.204.147,40€. Este aumento revela-se preocupante, pelo impacto que tem nas contas do Município.
Por tudo isto, os Vereadores do Partido Socialista 𝗮𝗯𝘀𝘁𝗶𝘃𝗲𝗿𝗮𝗺-𝘀𝗲 na votação dos documentos de prestação de contas referentes ao ano de 2021.
